(Publicado n"A Baixa do Porto em 13-04-05)
Caro Tiago
Refiro no meu comentário que "Em certa medida concordo com a sua posição de que o IPPAR (e não só) deveria "publicar todos os seus pareceres na sua página oficial"".
Ou seja, "Concordo, mas..."E o "mas" justifica-se por entender que essa obrigação de publicar, com acesso público, todos os documentos oficiais que sejam relevantes para o conhecimento público, deve ser obrigação de TODAS as entidades públicas, mas, fundamentalmente, e antes que outras, daquelas cujo controlo é exclusivamente da "opinião pública", pela única via de eleições.
O que me leva a ter que contestar a "falácia" (?) contida na afirmação de FRA "porque a responsabilidade de utilizar um poder tão importante tem de ser fiscalizada pela opinião pública, já que não o é por mais ninguém".
Sabemos que o IPPAR depende do Ministério da Cultura, do Governo de Portugal, da Assembleia da República, dos eleitores.
Por isso considero uma "falácia" afirmar que a sua responsabilidade de "utilizar um poder tão importante" não é fiscalizada por mais ninguém.
É fiscalizada sim, é fiscalizada pelo MC, é fiscalizada por um Governo que, até há um mês, era de uma coligação PSD/CDS , tal como a CMP!
Em contrapartida a CMP não só não cumpre a sua obrigação de informar, com seriedade, os cidadãos, como, ainda por cima, utiliza os meios de informação da câmara que deveriam ser utilizados para informar, para fazer campanhas de desinformação e propaganda desavergonhada (como, com agradável ironia, desmontou a srª Cristina Santos), as quais, ao menos, deveria ter a vergonha de fazer usando os meios do partido e não os recursos da CMP, repito NOSSOS.
Um abraço
António Moreira
Friday, July 29, 2005
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