Friday, July 29, 2005

"O Juiz, o Administrador, ..."

"... o Presidente e as Sondagens"

Segundo os jornais de hoje "O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto indeferiu a segunda providência cautelar interposta pela Câmara do Porto e que pedia a suspensão do embargo do prolongamento do Túnel de Ceuta até à rua de D. Manuel II".
Mais, "O acórdão clarifica que "os prejuízos inquestionavelmente de ordem pública que resultam da situação em que as obras se encontram e os transtornos daí decorrentes (...) apenas podem ser imputados ao requerente [a Câmara do Porto], o qual se propôs prosseguir com uma obra sem obter previamente os pareceres favoráveis à sua realização".
"O acórdão refere ainda que "a situação poderia, inclusivamente, configurar um caso de litigância de má-fé por banda do requerente (a Câmara), ao reiterar argumentos que já haviam sido apreciados em outro processo aos quais o tribunal não havia dado razão".

Ora, não fora o facto de estarmos cientes de que este acórdão apenas revela, da parte do Juiz (ou Juízes) que o redigiram, a mais cabal demonstração de falta de bom senso e respeito pela cidade a qual, claramente, obedece apenas a interesses partidários da parte destes Juízes, afinal meros burocratas de baixa qualidade, que não tem categoria para os altos cargos que ocupam, conforme, com certeza brevemente, iremos ler no site da CMP, poderíamos ser levados a pensar que afinal o Sr. Presidente da CMP, o Sr. Dr. Rui Rio é responsável e deveria ser responsabilizado pelos prejuízos de ordem pública (e privada) que a sua actuação neste caso acarretou.
Mais, a comprovar-se a "má-fé", apenas delicadamente referida no citado acórdão, seríamos levados a acreditar que a actuação do Sr. Presidente da CMP, o Sr. Dr. Rui Rio, foi, não apenas incompetente e irresponsável, mas também dolosa e, por isso, merecedora de castigo.
Pela minha parte, não tenho qualquer dúvida que se chegaria a conclusões semelhantes, caso situações como as da Avenida da Boavista, da Avenida dos Aliados ou, de certo, muitas outras, estivessem a ser analisadas nos tribunais, como deviam, em vez de serem apenas discutidas na praça pública.
Mas, para além disto, somos ainda confrontados com a notícia de que um administrador dos SMAS, teria apresentado uma queixa na Polícia Judiciária "denunciando "pressões" da empresa municipal de Gestão de Obras Públicas sobre os serviços, no caso da empreitada do túnel de Ceuta", sendo o vereador comunista, Rui Sá, directamente visado neste assunto.
E, no mesmo dia, assistimos ainda à notícia de que, o empreiteiro que está a fazer as obras da Av. da Boavista (e também do túnel de Ceuta, pelo menos), ciente do atraso e da urgência da finalização da obra da Av. da Boavista, para permitir a realização das corriditas do Dr. Rui Rio, terá dado um dia de "folga" aos operários, como forma de "acertar umas continhas" com a CMP, assunto que, prontamente terá ficado resolvido.
Não tenho dúvidas de que todos teremos, decerto, ficado a ganhar com este "acerto".
Face a este avolumar de situações, que vão sendo reveladas em crescendo, seria de concluir que, qualquer eleitor com um mínimo de acesso à informação, um mínimo da inteligência necessária à sua interpretação e um mínimo de seriedade, não estaria disposto a permitir que este vergonhoso estado de coisas se prolongasse por mais quatro anos, após as eleições de Outubro.
Ora, na passada semana, tivemos conhecimento de uma sondagem publicada no "Expresso", na qual a maioria dos eleitores da cidade do Porto (44%) revelava estar disposta a votar no actual presidente da CMP, o Sr. Dr. Rui Rio.
Isto só pode surpreender aqueles que, honestamente, continuam a insistir nas virtualidades de um sistema, a que chamem "democracia representativa", que garante a reeleição tranquila de um qualquer Jardim, Valentim, Ferreira Torres ou até Rui Rio.
Pela minha parte não tenho ilusões, ou a "sociedade civil" encontra os meios de recuperar o poder de que os partidos se apossaram ou, com estes ou outros "palhaços", o "circo" está para durar.
Mas, infelizmente, os únicos a rir são os "palhaços".

Cumprimentos
António Moreira

Já agora:
Não sendo, talvez, grande ideia essa de mudar o Governo Civil para o Palácio do Freixo, muito gostaria de lá (ou noutro sítio) ver instalada, brevemente, a sede do Governo da Nossa Região Administrativa.

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