"O Juízo de uns..."

"... e o juízo de outros"
(Publicado n"A Baixa do Porto em 13-04-05)

Meu caro Francisco Rocha Antunes

Longe de mim a pretensão de defender a actuação do IPPAR que desconheço, na maioria dos casos, e, dos poucos que conheço, em geral discordo.
No entanto é, para mim, claro que "as regras de protecção do património" que, refere "não são claras nem consistentes", não existem, nem poderiam existir, na forma em que o FRA, eventualmente, gostaria que existissem, ou seja, um conjunto exaustivo de regras rígidas que contemplassem todas as situações possíveis e, para cada situação concreta, determinassem a forma de actuação adequada.

Meu caro FRA, mesmo eu, um técnico por formação, sou capaz de compreender que decidir sobre a forma mais adequada de cumprir "a missão de conservar, preservar, salvaguardar e valorizar o património arquitectónico português" não pode obedecer a regras fixas, que não tenham em conta todas as variáveis que interagem entre si, as mais das vezes de forma conflitual, e que, por isso, a análise terá sempre que ser casuística, adaptada aos tempos, e de forma a garantir a missão específica do IPPAR, mas salvaguardando, tanto quanto possível, os restantes interesses em análise.

Admito que não concorde com a posição assumida pelo IPPAR nesta situação particular, admito até que a maioria dos cidadãos também entenda que não é assim tão importante a conservação, preservação, salvaguarda e valorização do património cultural português, e, por isso, congratulo-me com o facto de este tipo de decisões não ter que ser tomada "democraticamente".

Afinal o melhor exemplo de "democracia" aplicada à "cultura" que temos, reflecte-se na programação dos canais de televisão generalista, definidos, exclusivamente por critérios ultra profissionais de estudos de audiência ( a suprema "democracia") …..

Apresenta o FRA uma cópia de um parecer do IPPAR, solicitado pela CMP, ao tempo de Fernando Gomes, no qual o IPPAR entende ser de considerar uma solução alternativa à saída do túnel, na qual as ilhargas do HNSA deveriam, tanto quanto possível, ser libertadas de quaisquer situação de vizinhança de estruturas viárias de grande circulação.

Esse parecer inicial, já conhecido, refere-se naturalmente à primeira alternativa de saída (próximo da Morgue) e foi já esclarecido que a solução seguinte, com saída próximo das consultas externas (e não da urgência como se tem tentado fazer passar) foi acompanhada pelo IPPAR, não tendo merecido qualquer parecer negativo do IPPAR e fazendo parte do pacote de soluções de mobilidade, proposta para a área e que recebeu aprovação do IPPAR.

Continuo assim a não perceber o seu ponto (?)

O que este documento comprova, isso sim, é que o executivo, então em funções, submeteu o projecto à apreciação do IPPAR, como era sua obrigação legal.

Sabemos que esse parecer foi considerado, dado que, posteriormente, foi encontrada solução alternativa em colaboração com o IPPAR.

Sabemos que, para a alteração que, o actual executivo entendeu efectuar, o procedimento seguido foi completamente diferente.

Não submeteu o projecto à apreciação prévia do IPPAR, conforme era sua obrigação legal.
Após ver o projecto "chumbado" pelo IPPAR, não procurou, com seriedade, estudar uma solução alternativa, em colaboração com o IPPAR, conforme recomendaria o BOM SENSO.
É assim, a meu ver , o único responsável pelos elevadíssimos transtornos que esta situação causou e continua a causar a moradores, comerciantes, ao Hospital, ao Museu e ainda pelos custos elevadíssimos que a sua actuação tem causado (e continua e continuará a causar) aos cofres da autarquia , NOSSOS!

É esta enfim a sua noção de RESPEITO PELA CIDADE.

Em certa medida concordo com a sua posição de que o IPPAR (e não só) deveria "publicar todos os seus pareceres na sua página oficial", mas, olhando para o tipo de "informação" que a CMP publica no seu site (e não só), leva-me a lembrar uma frase de Keith Duckworth:
"Better not informed than ill-informed"

Em jeito de nota final:
Estará o Sr. Francisco Rocha Antunes de acordo comigo (e já agora com o seu amigo João Rodeia) de que os lesados deveriam recorrer aos Tribunais?

Um abraço
António Moreira