"Sr. Armando Peixoto"

(Publicado n"A Baixa do Porto" a 09.03.05)

Peço desculpa se o tom que utilizei no meu comentário anterior foi algo "áspero".
Estamos então de acordo em que a salvaguarda do património é interesse público, aliás a salvaguarda do património é (deve ser) apenas interesse público.
Pena é que, por parte da generalidade dos Cidadãos, se entenda que é apenas de interesse de algumas "elites" e que, por isso, tenda a desvalorizar a sua salvaguarda, nomeadamente quando, como agora, esta colide com outros interesses mais imediatos.
As responsabilidades por este estado de coisas são diversas e repartidas, não sendo agora ocasião para as discutir.
Naturalmente que, se a legislação obriga a que a realização de qualquer tipo de obras nas áreas consideradas "de protecção", tem que ser precedidas de parecer positivo por parte do IPPAR, é por se entender que, nesses casos, o "bom senso" obriga a que se procure a melhor forma de conciliar os interesses do "dono da obra" com os (superiores?) interesses da defesa do património.
Era assim obrigação da CMP, quando decidiu que, mais uma vez o projecto devia ser alterado, neste caso empurrando a sua saída para a área de protecção do MNSR, solicitar, previamente o parecer do IPPAR para que, longe destas polémicas públicas, pudesse ter sido, em cooperação encontrada a melhor solução.
A CMP não cumpriu a sua obrigação e resolveu avançar com a obra, ao arrepio da lei, e, consequentemente, sem salvaguardar a melhor gestão dos dinheiros públicos.
Terá sido por distracção, por desconhecimento da lei, ou por desprezo por ela que a CMP procedeu desta forma?
Não sabemos, mas parece uma forma original de actuar com "bom senso".
É obrigação do IPPAR emitir parecer sobre o impacto de obras a efectuar nas suas "áreas de protecção", quando esse parecer é solicitado pelo "dono da obra" ou, quando esse parecer não seja solicitado, e tenha conhecimento dos factos, por via directa ou por denúncia.
Acusa-se o IPPAR de ter dado o parecer tarde e a más horas, não se acusa a CMP de não o ter solicitado previamente, conforme era sua obrigação legal, estranho este critério….
O IPPAR cumpriu a sua obrigação (eventualmente algo tarde) e, provavelmente apenas após denúncia.
Cumpriu a sua obrigação no entanto e é isso o que se exige a quem é pago com o Dinheiro dos Nossos Impostos.
Os responsáveis pela CMP, também pagos com o Dinheiro dos Nossos Impostos, não cumpriram a sua obrigação, e isto é um facto.
Da mesma forma que relativamente, por exemplo, ao caso da Av. da Boavista, onde se iniciaram as obras sem esperar pelo parecer quanto à necessidade de estudo de impacto ambiental (nem sequer pelo resultado do mesmo, entretanto apressadamente pedido), a CMP faz tábua rasa das suas obrigações legais, pretende colocar tudo e todos perante factos consumados e confia que a capacidade de actuação populista do seu presidente (contando para isso inclusivamente com a vergonhosa colaboração do representante do PCP) permita criar na opinião pública o clima favorável à imposição das suas vontades.
São estes os factos que não devem ser escamoteados, quando se pretende desviar a discussão, agora, para a compatibilização entre os diferentes interesses em conflito.
Não devemos esquecer que essa discussão deveria ter sido feita anteriormente, era obrigação legal da CMP, que assim se fizesse, era, em minha opinião, do mais elementar "bom senso" que assim tivesse sido feito.
Entrando na discussão quanto ao peso e preponderância dos diversos interesses, aí, "cada cabeça sua sentença", pelo que nada me admira que a maioria das opiniões seja levada a valorizar os tais interesses imediatos relacionados com o trânsito (fundamentalmente o trânsito de viaturas particulares) e a arrelia provocada pelas obras infindáveis, em detrimento da tal salvaguarda do património que, já vimos, diz tão pouco a tantos.
Valha-nos, de vez em quando, haver um IPPAR para nos lembrar que, apesar dos políticos que temos, ainda estamos num Estado de Direito.

Melhores Cumprimentos
António Moreira