"Maus caminhos ou Atalhos ?"

Ainda não tive conhecimento da notícia referida pelo Sr. F. Rocha Antunes n"A Baixa do Porto" http://www.porto.taf.net/

A ser verdade, o que espero, apenas peca, em minha opinião, por tardia.
Acho que o “bom senso” determina que a legalidade deva ser respeitada por todos e, primeiro, por quem tem particulares responsabilidades, até de exemplo, como, neste caso, a Câmara Municipal do Porto.
A ser verdade que a legislação impõe que qualquer obra a efectuar na “área de protecção” de imóveis classificados de interesse público, como é o caso do Museu Nacional de Soares dos Reis, deve ser precedida de parecer favorável por parte do IPPAR, estamos perante uma OBRA ILEGAL.
Acho que o “bom senso” implica, em termos de salvaguarda do interesse público, que não seja permitido o início de qualquer OBRA ILEGAL e que, caso esse início se verifique, essa situação seja corrigida com a máxima rapidez de forma a limitar os danos causados ao bem público.
Acho que o mesmo “bom senso” deveria ainda implicar que sejam identificados e sancionados os responsáveis por este tipo de ilegalidades e serem os mesmos responsabilizados pelas consequências dos seus actos, decisões ou omissões.
Defender o contrário é, em minha opinião, defender a impunidade dos responsáveis pela “coisa pública” e contribuir activamente para negar as bases de qualquer Estado de Direito.
Tudo o resto que se possa dizer a este respeito, serve, a meu ver, apenas para alimentar a campanha de intoxicação da opinião pública que o Sr. Presidente da Câmara do Porto tem levado a efeito.
Acho lamentável que se permita a utilização de um espaço como “A Baixa do Porto” para fazer a apologia de OBRAS ILEGAIS.

António Moreira