Friday, July 29, 2005

A Limitação de mandatos

O actual governo parece que quer, finalmente, avançar com a limitação de mandatos para certos cargos políticos.
Parece que o assunto já é discutido há muitos anos e, não fora a necessária chicana entre partidos, seria mais ou menos consensual.

Reparem que até o conhecido constitucionalista:“Jorge Miranda defende, a este propósito, que a limitação de mandatos de cargos executivos autárquicos “é uma das coisas mais necessárias em Portugal para a limpeza do sistema político”, especialmente para prevenir “a corrupção e concentração de poder”.”

Eu pasmo.Eu sei que esta medida visa prevenir a repetição de ocorrências do tipo João Jardim, Fernando Ruas ou Mesquita Machado, para só citar alguns, mas, meus caros se (citando Jorge Perestrello)“É disto que o meu povo gosta”

Então como é?
Vamos impedir "o povo" de eleger os dirigentes que entende como mais capazes?
Ou será que entendemos que “o povo” não sabe escolher?
Quando começamos a criar limitações à vontade soberana “do povo” de escolher os seus eleitos, sabemos como e onde começamos, mas não sabemos onde e como podemos acabar.
(Eu sei que me podem vir com o exemplo da Presidência da República, mas é um mau exemplo, pois também aí entendo que a limitação não faz qualquer sentido).

Quem me conhece, e quem me tem lido, sabe que eu entendo que é necessário dar uma grande volta a esta “democracia”, mas meus senhores, se para votar é (apenas) necessário ter mais de 18 anos, então por favor não tratem os eleitores como crianças tirando-lhes o brinquedo antes que se aleijem.
Tenham juízo, que há muito que fazer.
Mas não é isto.

AM

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